POSSO USAR MEU FGTS PARA PAGAR DÍVIDAS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que todos os trabalhadores com carteira assinada possuem.

Ele funciona da seguinte forma, o empregador deve depositar 8% do salário dos seus funcionários na conta vinculada ao fundo.

É comum que muitas pessoas usem esse dinheiro para pagar suas dívidas. Nesse contexto surge a clássica dúvida: como posso usar meu fgts para pagar dívidas?

Confira abaixo algumas alternativas que você pode utilizar para ter acesso ao dinheiro do FGTS e utilizá-lo para aliviar sua situação financeira.

COMO POSSO TER ACESSO AO MEU FGTS?

Em termos gerais, existem até 14 situações diferentes onde a lei permite que o trabalhador saque o FGTS. Algumas são recorrentes, outras são excepcionais, como o saque de aniversário ou extraordinário.

Atenção! É importante pontuar que a cada novo contrato, uma nova conta é aberta para o trabalhador no FGTS.

De forma resumida, a conta ativa refere-se ao seu emprego atual e as contas inativas estão relacionadas aos seus vínculos anteriores.

SAQUE EXTRAORDINÁRIO

O saque extraordinário do FGTS foi uma modalidade liberada pelo Governo Federal em 2022. Essa decisão permitiu um saque excepcional, nos moldes do saque emergencial autorizado em 2020, durante a pandemia da Covid-19.

De forma geral, o saque liberado foi até R$1000,00 podendo ter qualquer saldo para realizar a retirada.

Entretanto, a possibilidade do saque extraordinário encerrou-se no último dia 15 de dezembro.

SAQUE ANIVERSÁRIO

Essa modalidade de saque foi instituída em 2019 e permite ao trabalhador ter acesso a parte do seu saldo do FGTS uma vez ao ano.

O resgate desse valor pode ser feito no primeiro dia útil do mês em que esse trabalhador nasceu, até o segundo mês subsequente. Trocando em miúdos, há uma janela de até três meses para que esse saque seja efetuado

É importante pontuar que essa modalidade de saque é opcional, você precisa aderir ao saque de aniversário para poder utilizá-la.

Assim que é efetuado esse saque opcional, o trabalhador perde direito ao resgate do FGTS no caso de uma eventual demissão sem justa causa.

Porém, todas as demais verbas rescisórias, inclusive a multa de 40% sobre o saldo da conta ativa do fundo, serão mantidos.

REQUISITOS PARA SOLICITAR O SAQUE DE ANIVERSÁRIO DO FGTS

• Ser maior de 18 anos;
• Ser titular de conta corrente ou poupança na Caixa (exceto Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Fácil);
• Ser optante do saque-aniversário e autorizar o banco a consultar o saldo do FGTS;
• Ter saldo suficiente para antecipar;
• Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
• Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida.

OUTRAS SITUAÇÕES EM QUE É POSSÍVEL SACAR O FGTS

Além dos já citados saques de aniversário e extraordinário, existem algumas outras situações nas quais é possível ter acesso a uma parte ou ao montante total do seu saldo do FGTS.

Confira abaixo as 14 situações em que a legislação permite o acesso aos valores do fundo do FGTS:

• Término do contrato por prazo determinado;
• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por falência; 
• Aposentadoria;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Falecimento do trabalhador (o saque caberá aos herdeiros);
• Em casos de calamidade pública; 
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal;
• Quando o trabalhador estiver a 3 anos consecutivos sem registro na carteira de trabalho.

COMO CONSULTAR DÍVIDA ATIVA?

Para realizar a consulta é bastante simples, feita diretamente por meio do site do Ministério ou Secretaria da Fazenda.

O mais comum é que esse órgão responsável entre em contato com o indivíduo para notificar sobre o débito e enviar a intimação de pagamento. Esse boleto já possui o valor da dívida completa, com juros e multa já inclusos.

Porém, é importante não depender desse aviso, caso você suspeite que exista alguma pendência, deve consultar a situação com o órgão responsável. Seu nome pode estar sujo e você pode nem saber.

Entendeu a importância de estar sempre atualizado a respeito de como você pode quitar suas dívidas? Ficar atento a essa questão é fundamental para manter uma saúde financeira equilibrada. 

Acesse nosso blog para mais oportunidades de como manter uma vida financeira mais estável.